NOTA À IMPRENSA

Em função das informações recentemente divulgadas acerca da sentença proferida em desfavor de Fredson Lima de Barros, é necessário esclarecer que a interpretação veiculada em alguns meios de comunicação não reflete com precisão o conteúdo da decisão judicial. 

Contrariamente ao que foi disseminado, não cabe ao réu cumprir pena de detenção, uma vez que a sanção aplicada consiste exclusivamente em penas restritivas de direitos. Ressalta-se, ainda, que mesmo tendo transitado e julgado as informações devem ser comunicada de forma correta,sendo plenamente cabível a interposição de recurso às instâncias superiores, o que poderá ensejar a revisão integral ou parcial do julgamento.

Portanto, recomenda-se cautela na divulgação de informações, a fim de evitar a propagação de conclusões imprecisas que possam induzir a erro a opinião pública.

Timon/MA, 13 de abril de 2026.

JEFFERSON BAIMA  

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